Gabinete alemão aprova projeto de lei sobre violência digital que abrange deepfakes, contas falsas e perseguição por GPS

O gabinete federal da Alemanha aprovou na quarta-feira, 7 de outubro, um projeto de lei destinado a reforçar a proteção contra a violência digital, segundo o governo federal. O texto vem do Ministério Federal da Justiça, chefiado por Stefanie Hubig (SPD), e tem duas partes: alterações ao Código Penal que fecham o que o governo chama de lacunas na responsabilidade penal, e uma nova lei de proteção contra a violência digital que facilita às vítimas mover ações civis contra violações de direitos na internet. Trata-se ainda de um projeto do gabinete: segundo tagesschau, o Bundestag ainda precisa decidir sobre ele. Hubig apresentou um primeiro rascunho em abril; netzpolitik.org relata que a versão do gabinete foi endurecida em vários pontos desde então.

No centro da parte penal está um novo crime que abrange a criação e a divulgação não autorizadas de imagens íntimas, como deepfakes sexualizados ou fotos íntimas compartilhadas para se vingar de alguém. Segundo o governo, não importa se isso ocorre em público ou em privado, nem se o material é real ou gerado por computador. Fazer imagens voyeurísticas de nudez em locais abertos ao público, como saunas ou praias de nudismo, também passaria a ser punível; netzpolitik.org observa que a lei atual só abrange a filmagem oculta de nudez em espaços especialmente protegidos, o que exclui saunas públicas, vestiários e praias. Gravações ocultas voltadas a partes íntimas do corpo vestidas também seriam abrangidas quando as imagens forem claramente sexualizadas, por exemplo com zoom, levando em conta o contexto, como um aparelho escondido debaixo de uma mesa.

A versão do gabinete vai além do rascunho de abril, relata netzpolitik.org. Possuir e acessar conscientemente vídeos que mostrem um estupro passaria a ser crime, punível com até três anos de prisão ou multa. Operar contas falsas em nome de outra pessoa, ou divulgar deepfakes e conteúdos semelhantes que se façam passar por alguém, seria punível quando puder prejudicar gravemente a reputação dessa pessoa. O projeto também descreve com mais clareza no direito penal o cyberstalking, ou seja, a vigilância não autorizada, repetida e persistente de uma pessoa, por exemplo rastreando sua localização com rastreadores GPS.

No âmbito civil, pessoas atacadas na internet, por exemplo com insultos, poderiam obter uma ordem judicial que obrigue plataformas e provedores de acesso à internet a revelar dados como nome, data de nascimento, endereço e e-mail da pessoa por trás de uma conta, quando necessários para buscar indenização, segundo o governo. De acordo com netzpolitik.org, o pedido seria apresentado a um tribunal regional, e o direito agora abrange também serviços de mensagens como WhatsApp, Telegram e Signal quando oferecem chats em grupo. Novidade da versão do gabinete é o direito, por ordem judicial, à remoção de publicações ilícitas específicas mesmo quando o titular da conta é desconhecido; isso já não está ligado à opção separada de suspender uma conta. Os tribunais ainda poderiam bloquear contas por um período razoável após violações graves, sobretudo declarações criminosas, quando se esperam outras, mas o governo diz que a exigência é alta para proteger a liberdade de expressão.

O projeto também está ligado ao retorno da retenção de dados, relata netzpolitik.org. Segundo a exposição de motivos citada pelo veículo, plataformas e provedores de acesso poderiam ser obrigados a preservar dados que já possuem sobre suspeitos de crimes, incluindo endereços IP armazenados por precaução. Um projeto separado do mesmo ministério exigiria guardar endereços IP por um período previsto de três meses; a retenção obrigatória de dados está suspensa na Alemanha desde 2017. Um membro da diretoria da eco, a associação da indústria da internet, classificou de desproporcional armazenar endereços IP sem motivo por três meses, enquanto Hubig afirmou que o armazenamento de endereços IP faz parte da proteção contra a violência digital.